Utentes dos Serviços Públicos consideram inaceitável subconcessão de linhas urbanas da CP

O Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) considera “inaceitável” a subconcessão de quatro linhas urbanas da CP, anunciada na semana passada pelo Governo, que qualifica como “um ataque ao serviço público ferroviário”.

Em comunicado, o MUSP critica o Governo pelo que considera ser uma “gestão ruinosa da ferrovia”, ao responder “à falta de investimento, de soluções e de comboios (…) com a compra de material circulante com dinheiros públicos, para depois entregar a privados as linhas urbanas mais rentáveis do país”.

O Governo anunciou na quinta-feira que vai avançar com a subconcessão das linhas urbanas de Cascais, Sintra/Azambuja, Sado e Porto, atualmente geridas pela CP – Comboios de Portugal, que foi mandatada para, num prazo de 90 dias, apresentar propostas para entregar aqueles troços a entidades privadas.

A decisão “confirma a opção do Executivo por um modelo que enfraquece o serviço público e transfere para operadores privados as infraestruturas e serviços mais rentáveis, financiados integralmente pelos contribuintes”, denuncia o MUSP em comunicado divulgado no domingo.

Recordando que as linhas em causa estão entre as “ligações com maior procura e resultados positivos”, o movimento de utentes acusa o Governo de promover “a ruína” da CP e de a “amputar” de “receitas essenciais para a sua sustentabilidade”.

Além disso, acrescenta, o modelo da subconcessão “não garante melhor serviço às populações”, como mostra a “experiência da Fertagus”, alvo de “constantes queixas dos utentes sobre atrasos, supressões de circulações e condições de transporte”.

 Reclamando mais investimento público, a modernização do material circulante e o reforço de trabalhadores, o MUSP compromete-se a “desenvolver todas as ações necessárias, incluindo formas de luta, para impedir estes ataques ao serviço público e aos utentes”.

O Governo diz ter tomado a decisão de entregar as quatro linhas urbanas a privados depois de analisar um estudo preliminar encomendado pela CP sobre a viabilidade económico-financeira das subconcessões.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, adiantou que os concursos públicos para as subconcessões vão ser lançados "no segundo semestre do ano" e que a CP "vai gerir todas as subconcessões".

As quatro linhas a subconcessionar – com uma extensão de 355 quilómetros – transportaram 166 milhões de passageiros em 2024, número que tem vindo a subir desde 2015.