Portugal em incumprimento na redução de exposição dos trabalhadores ao amianto

A SOS Amianto - Associação Portuguesa de Proteção Contra o Amianto alertou este domingo que Portugal falhou o prazo para a transposição da diretiva europeia que obriga à redução do limite de exposição dos trabalhadores ao amianto.

Segundo a SOS Amianto, os dois anos concedidos pela União Europeia a Portugal, com prazo que termina este domingo, para a transposição da Diretiva (UE) 2023/2668, relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho “não foram suficientes”.

Portugal “não publicou o decreto-lei e o país entra em incumprimento formal, permitindo que os trabalhadores portugueses continuem expostos a um risco dez vezes superior ao de outros estados-membros”, refere a associação em comunicado.

A SOS Amianto sublinha que a diretiva obriga à redução do limite de exposição para 0,01 fibras por centímetro cúbico (cm³). “Sem a transposição, os trabalhadores portugueses continuam legalmente expostos a uma concentração de fibras dez vezes superior à que a Europa considera o patamar máximo de segurança”, acrescenta a SOS Amianto.

A Comissão Europeia reforçou esta semana, num comunicado divulgado na quinta-feira, que a exposição ao amianto é responsável por 75% dos cancros profissionais na União Europeia.

No documento, a Comissão Europeia refere que "assenta a sua informação nos dados médicos e científicos mais recentes” e que “promoverá o reconhecimento coerente destas doenças em todos os estados-membros e o apoio e a compensação necessários para os trabalhadores afetados”.

Como doenças que podem ser causadas pela exposição ao amianto durante o trabalho, a Comissão Europeia inclui os cancros da laringe, dos ovários, placas pleurais com insuficiência pulmonar e derrame pleural não maligno.

“A Comissão insta os estados-membros a tomarem medidas para garantir que os trabalhadores diagnosticados com cancro do cólon, do reto ou do estômago possam receber uma compensação quando for comprovada uma ligação à exposição ao amianto no trabalho”, refere a nota de imprensa da Comissão Europeia.

A SOS Amianto acrescenta que a nova diretiva “exige a transição da microscopia ótica para a microscopia eletrónica, a única capaz de detetar as fibras mais finas e letais de amianto”.

“Portugal continuará a utilizar métodos desaconselhados, o que resultará em falsas garantias de segurança sobre a presença de amianto em edifícios e locais de trabalho”, critica a associação.

Para a SOS Amianto, sem a lei atualizada em Portugal, as remodelações nos edifícios no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência “decorrem sem a fiscalização e os padrões de segurança atualizados”.

A associação sublinha que, ao não transpor a diretiva europeia, Portugal mantém o “risco de saúde pública agravado”.

“Tal como a SOS Amianto alertou na Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, Portugal parece preferir o risco da sanção europeia e das multas pesadas à urgência de proteger a vida daqueles que lidam diariamente com este carcinogénico. O silêncio legislativo (…) é um desrespeito pelos trabalhadores e pelas vítimas do amianto, que continuam “invisíveis” para o Estado português”, afirma a associação na nota de imprensa.