Sindicatos dos transportes acusam Governo de entregar ferrovia aos privados

A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) acusou esta sexta-feira o Governo de transformar o serviço público ferroviário “num negócio entregue a privados, financiado pelo erário público”, ao subconcessionar os troços de Cascais, Sintra/Azambuja, Sado e Porto.

“O Governo deu mais um passo na transformação do serviço público ferroviário num negócio entregue a grupos privados, financiado pelo erário público”, sustenta a Fectrans em comunicado, numa reação ao anúncio de que o Governo mandatou a CP - Comboios de Portugal para apresentar num prazo de 90 dias "uma proposta com os modelos concretos de subconcessões" a privados para os troços de Cascais, Sintra/Azambuja, Sado e Porto.

Notando que o Governo avança para a concessão a privados das linhas de Cascais, Sintra/Azambuja, Sado e Suburbanos do Porto – “precisamente as linhas que transportam mais passageiros” – ao mesmo tempo que anuncia ter autorizado a CP a adquirir 12 comboios de alta velocidade, com opção para mais oito, num investimento de 584 milhões de euros, a federação sustenta que a decisão "não visa melhorar o transporte ferroviário nem reforçar a capacidade da CP”.

“O seu objetivo é garantir milhões de euros aos privados, que nada terão de investir, num modelo sempre lucrativo para esses grupos: os investimentos são públicos, mas os lucros tornam‑se privados”, acusa.

Para a Fectrans, “se a intenção fosse uma gestão mais eficiente e próxima das populações, isso poderia ser concretizado no quadro da própria CP”, dotando a empresa dos meios necessários, reforçando os trabalhadores em falta e acolhendo as propostas que têm vindo a ser apresentadas pelas suas organizações representativas.

“A CP só não presta um serviço melhor porque sucessivos governos nunca assumiram a ferrovia como instrumento estratégico para o desenvolvimento integrado do país”, afirma, considerando “profundamente contraditório que o mesmo Governo que reconhece a importância estratégica da ferrovia e da CP pretenda, simultaneamente, entregar a espinha dorsal do transporte ferroviário aos interesses privados”.

Uma opção que, assegura, “não melhora o serviço e abre caminho à precarização, à redução de direitos e à submissão do interesse público às prioridades das empresas concessionárias”.

Garantindo que “os ferroviários não se opõem à modernização”, mas defendem antes “uma ferrovia moderna, pública e ao serviço do país”, a Fectrans diz que “o que rejeitam é um modelo que utiliza dinheiros públicos para criar condições de negócio altamente lucrativas para operadores privados”.

“O setor ferroviário é um serviço público essencial ao desenvolvimento económico e social. Não pode ser tratado como negócio nem servir de moeda de troca para interesses privados”, defende, asseverando que os trabalhadores ferroviários “não aceitarão pagar a fatura de decisões políticas que colocam em causa o futuro da CP e da ferrovia pública em Portugal”.

Na quinta-feira, no ‘briefing’ do Conselho de Ministros, o ministro das Infraestruturas disse que o Governo, depois de analisar um estudo preliminar encomendado pela CP sobre a viabilidade económico-financeira das subconcessões, mandatou a empresa para apresentar "soluções concretas jurídicas, económico-financeiras e temporais para modelos de subconcessão nestas quatro rotas", num prazo de 90 dias.

Segundo Miguel Pinto Luz, o Governo pretende lançar os concursos públicos para as subconcessões "no segundo semestre do ano", sendo a CP a entidade "que vai gerir todas as subconcessões".

No total, os quatro serviços a subconcessionar apresentam uma extensão de 355 quilómetros e 166 milhões de passageiros transportados em 2024.