Ministro da Agricultura defende recuperação de verbas não utilizadas na PAC

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, saudou esta segunda-feira as medidas aprovadas em Bruxelas para o setor vinícola, mas gostava que estas incluíssem recuperação de fundos não utilizados, tema que promete para as negociações do próximo orçamento plurianual.

O Conselho de ministros da Agricultura da União Europeia (UE) aprovou esta segunda-feira, na sua reunião em Bruxelas, medidas de apoio ao setor do vinho com o objetivo de equilibrar melhor a oferta e a procura, reforçar a adaptação às alterações climáticas, simplificar e harmonizar as práticas de rotulagem, incentivar a inovação, ampliar a flexibilidade do plantio e estimular as economias rurais.

As medidas também fortalecerão a capacidade do setor de responder às preferências em evolução dos consumidores e aproveitar as oportunidades emergentes do mercado.

“Gostaríamos que tivesse ido mais longe”, disse José Manuel Fernandes aos jornalistas, referindo-se à impossibilidade de as verbas não utilizadas de despesas autorizadas num período poderem transitar para o seguinte, em vez de caducarem.

Os pagamentos associados a uma autorização não cumprida caducam, o que já resultou, disse, em perdas de três mil milhões de euros.

O ministro esclareceu que irá lutar, na definição das verbas para a agricultura no próximo Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034) para que sejam reutilizados na Política Agrícola Comum.

As medidas aprovadas esta segunda-feira permitem que os Estados-membros apoiem medidas como o arranque das vinhas excedentárias, a fim de evitar o excesso de oferta e manter a estabilidade do mercado, ajudando a inovação e a adaptação às novas condições do mercado.