Frente Comum encerra negociações salariais sem acordo com o Governo
O Governo reuniu-se, esta quarta-feira, com as três federações sindicais da Administração Pública, no âmbito do processo negocial em curso, que previa a possível extensão do acordo plurianual de valorização salarial até 2029.
Segundo Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, a reunião “servia para encerrar formalmente o processo” de Negociação Geral Anual para a Administração Pública, e a secretária de Estado indicou que esta seria “a última reunião”. Para a Frente Comum, o acordo proposto pelo Governo é de “empobrecimento” e fica “aquém do necessário”, pelo que a federação não o irá subscrever.
“Nós não vamos pedir negociação suplementar nem vamos participar nela caso ela exista”, acrescentou. O coordenador deixou ainda um desafio ao Governo para abrir “outro processo negocial extraordinário” com vista a um aumento intercalar de salários e à resposta a outras prioridades do caderno reivindicativo da federação.
O atual acordo do Governo prevê aumentos de 2,15% para este ano, com um mínimo de 56,58 euros, e acréscimo de 15 cêntimos por dia no subsídio de refeição até 2029. Na prática, a base remuneratória da Administração Pública subiria de 878,41 euros para 934,99 euros em 2026.
A proposta apresentada aos sindicatos inclui também matérias como "a valorização do estatuto remuneratório de dirigentes, a inclusão de valorização de outras carreiras, revisão do SIADAP, revisão do regime de ajudas de custo e transporte, avaliação do impacto do acelerador de carreiras e revisitação das carreiras gerais", segundo comunicado do Ministério das Finanças de 17 de dezembro.
