CGTP exige ao Governo resposta sobre retirada do pacote laboral

O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, afirma que o Governo "tem que ouvir a maioria" e espera, que, na reunião de quarta-feira com o primeiro-ministro, seja dada uma "resposta" à exigência de retirada do pacote laboral.

"O primeiro-ministro tem que responder àquilo que foi uma participação massiva dos trabalhadores na greve geral [de 11 de dezembro]", aponta o secretário-geral da CGTP, em declarações à Lusa.

Tiago Oliveira frisa ainda que o "objetivo central" do encontro, pedido pela central sindical, é "exigência da retirada do pacote laboral".

"Isto é que tem que estar em cima da mesa, porque foi isto que os trabalhadores exigiram com a greve geral", insiste, sinalizando que a CGTP não está disponível "para discutir uma ou outra matéria e permitir que todas as restantes passem".

O líder da CGTP adianta que a reunião não será para "negociar seja o que for", mas "para exigir do Governo uma resposta".

"O Governo tem que ouvir a maioria. E a maioria pronunciou-se contra o pacote laboral", sublinha.

O secretário-geral da CGTP deixa também críticas ao primeiro-ministro, referindo que em face da adesão dos trabalhadores à greve geral Luís Montenegro deveria "ter contactado a CGTP no sentido de discutir o processo".

A reunião entre o primeiro-ministro e a CGTP estava prevista para 07 de janeiro, mas foi adiada para esta quarta-feira. No encontro, deverá também estar presente a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

A ministra do Trabalho tem vindo a reiterar que a CGTP se tem colocado à margem das negociações, enquanto a central sindical rejeita as críticas, indicando que o Governo não acolheu nenhuma das suas propostas e "bloqueou" a discussão.

A CGTP apela ainda para "uma discussão séria, tendo em conta aquilo que hoje é negativo, para melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores".

Tiago Oliveira reitera que, mesmo que o Governo não retire a proposta, a CGTP vai manter-se à mesa das negociações na Concertação Social para dar "voz aos trabalhadores".

À Lusa, o secretário-geral da CGTP diz ainda que a central sindical não descarta novas formas de luta e que, perante a posição que for transmitida pelo Governo na reunião de quarta-feira ou na próxima reunião plenária de Concertação Social, cuja data não está marcada, "a CGTP irá apresentar aos trabalhadores a proposta que entender necessária para dar continuidade à luta".

E não fecha a porta a avançar com uma nova greve geral em convergência com a UGT: "No momento certo e quando for necessário (...) a CGTP irá fazer os contactos que tiver que fazer. Não nos negamos a discutir seja com quem for", rematou.

A CGTP e a UGT levaram a cabo em 11 de dezembro uma greve geral contra a proposta do Governo, a quinta a juntar as duas centrais sindicais e o que não acontecia desde a paralisação conjunta de 27 de junho de 2013.

Após a paralisação, a ministra do Trabalho convocou a UGT para uma reunião. No final do encontro, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, adiantou que a central sindical vai apresentar uma contraproposta, incluindo com medidas que não constam do anteprojeto, e fez questão de sublinhar que viu espírito negocial do lado do executivo.

A proposta, designada "Trabalho XXI", foi apresentada em 24 de julho pelo Governo e já mereceu o 'rotundo não' das centrais sindicais, que argumentam que é "um ataque" aos direitos dos trabalhadores.

Por outro lado, as confederações empresariais aplaudiram a reforma, ainda que digam que há espaço para melhorias.

Perante as críticas das duas centrais sindicais, o Governo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências, deixando, por exemplo, cair a simplificação dos despedimentos nas médias empresas, mas mantendo o regresso do banco de horas individual, a revogação da norma que prevê restrições ao 'outsourcing' em caso de despedimento, bem como a medida que visa dificultar a reintegração de trabalhadores, após despedimento ilícito, ou as alterações à lei da greve, medidas bastante contestadas pelas centrais sindicais.

O executivo tem reiterado que "não está disponível para retirar toda a proposta" e que quer manter as "traves mestras", ainda que esteja aberto ao diálogo e vai dar "mais tempo" à UGT para analisar a nova proposta.

Greve geral convocada para esta terça-feira

A CGTP convocou uma manifestação nacional para esta terça-feira, em Lisboa, com início às 14h30 na Praça Luís de Camões com destino a São Bento, para exigir a retirada do pacote laboral. Durante o protesto, será entregue um abaixo-assinado com dezenas de milhares de assinaturas recolhidas nos últimos três meses, refletindo a força da participação dos trabalhadores na greve geral de 11 de dezembro. A central sindical antecipa uma grande concentração em frente à Assembleia da República e reforça que desta vez não serão emitidos pré-avisos de greve.