Casas vazias em Portugal: como combater o "grande inimigo" da habitação no país?

OCDE expõe número alarmante em Portugal, onde 30% das casas não são usadas como primeira habitação. A organização aconselha o país a penalizar a subutilização pela via fiscal. O agravamento do IMI pode resolver a crise da habitação?

Foi a conclusão principal do capítulo dedicado à habitação do estudo 'Economic Survey’, que a OCDE apresentou esta semana em Portugal. O país tem dos maiores parques habitacionais da organização - 573,7 casas por mil habitantes, o 3º valor mais elevado, só atrás de Itália e França - mas utiliza-o “de forma ineficiente”, diz a instituição.

Isto porque, destaca o relatório, “A percentagem de habitações não utilizadas como residências principais - sendo estas vagas (12% das habitações em 2021) ou utilizadas como casas de férias (19%) - é a mais elevada entre os países da OCDE”. No total, Portugal tem quase um terço das habitações disponíveis sem utilização como primeira habitação.

Perante este cenário, a principal recomendação da OCDE é o combate pela via fiscal. A instituição defende o reforço do IMI, com penalização agravada para os imóveis devolutos.

Na resposta a esta recomendação, a secretária de Estado da habitação, Patrícia Gonçalves Costa, apontou que já há uma "legislação que permite aos municípios agravarem o IMI se as casas estiverem devolutas”. O problema é que, instados a identificar imóveis devolutos, os municípios identificaram em 2023 cerca de 12 mil casas vazias quando, dois anos antes, os Censos apontavam para um número superior a 700 mil.

Guerra aos devolutos pela via fiscal?

Outro problema da arma fiscal, defende Tiago Mota Saraiva, professor da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, é que “não é suficientemente robusta”.

Ao Conta Lá, o arquiteto diz concordar que o grande inimigo da habitação em Portugal é o número de casas vazias. “Não é só a OCDE que o diz. Já fomos intimados pela Comissão Europeia a construir políticas públicas no sentido da utilização dos fogos vagos diagnosticado”, lembra o especialista. 

“Toda a gente com dois dedos de testa, analisando os números, vendo os dados de Portugal, sabe que não é preciso construir mais. Temos fogos suficientes para albergar as necessidades”, refere Tiago Mota Saraiva.

E apesar de ser defensor da habitação pública, mobilizar as casas vagas é, para o arquitecto, “a única forma de resolver o problema no espaço de 10, 15 anos”.  Para o arquiteto, a falta de robustez da taxação tem feito, no entanto, com que reter o imóvel, mesmo com impostos agravados, ainda compense ao proprietário.

“A lei de bases da habitação clarifica uma coisa sobre a qual ainda não temos jurisprudência, que é a habitação ter uma função social. A maior parte das casas vagas não estão a cumprir a sua função social, são ativos imobiliários”, defende. “Isso vê-se muito bem na quantidade de vistos gold em que as pessoas compraram imóveis devolutos em zonas centrais das nossas cidades só para cumprir aqueles 500 mil euros e depois não fizeram qualquer obra. Deixaram estar ali e nem sequer visitaram. Eram um investimento, mesmo em ruína. Mas, mesmo em ruína, sabia-se que o nosso direito protegia os interesses do proprietário e, daí a uns anos, porque o território se valorizaria, os imóveis iam valorizar-se mesmo estando mais degradado”, explica o urbanista.

Também é verdade, recorda, que os fogos estão vazios por vários motivos, estando muitos em transição (para venda ou aluguer). “Por outro lado, haverá alguns que devem ser abordados especificamente. Por exemplo, processos em tribunal em que se estão ainda a definir partilhas e que demoram anos. Eventualmente, provisoriamente, o Governo podia tomar posse administrativa, até pagando a quem se verificar ser o proprietário, mas usando [o imóvel] durante estes anos razoáveis”, conclui.