Brisa garante não pedir compensação ao Estado pela derrocada na A1

A Brisa não vai pedir compensação ao Estado português pela derrocada na Autoestrada A1, na zona de Coimbra, avançou esta quarta-feira o presidente do organismo no parlamento, revelando que a obra ficará concluída na quinta-feira.

“Não iremos tomar a iniciativa de pedir compensação ao Estado pela derrocada na A1. Não queremos, nesta hora de calamidade e atendendo à materialidade, penalizar os contribuintes portugueses”, disse António Pires de Lima, presidente da Comissão Executiva do Grupo Brisa.

Ouvido esta manhã na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, depois de ter sido convocado de urgência para esclarecimentos sobre o que se passou no quilómetro 191 da A1, desde as 17h36 do dia 11 de fevereiro, Pires de Lima referiu que desde logo foram tomadas as medidas para o “encerramento preventivo” naquele sublanço.

De acordo com Pires de Lima, a Brisa foi contactada, na altura, pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para proceder ao corte da A1, entre Coimbra Sul e Coimbra Norte, em ambos os sentidos, tendo em conta que o dique do Mondego tinha sofrido uma rutura no “exato ponto” da infraestrutura.

“De imediato, espoletámos todas as ações necessárias para promover o encerramento preventivo da A1, neste sublanço, em articulação com a GNR, executado prontamente, da forma mais segura possível. Às 18h36, o tráfego estava totalmente limpo no sublanço Coimbra Norte-Coimbra Sul”, afirmou.

Segundo o responsável, na segunda-feira, 12 dias depois da derrocada, foi possível “repor em segurança a circulação condicionada do tráfego no sentido Sul-Norte”.

“Hoje cumprem-se duas semanas do infeliz evento. Senhores deputados, estou em condições de confirmar aquilo que só a Brisa pode assegurar: daremos a obra como finalizada amanhã, quinta-feira, dia 26 de fevereiro. Pediremos então, ao IMT, que inicie o processo de verificação das condições de total segurança para a reabertura, nos dias seguintes, da total circulação na A1, sublanço Coimbra Sul-Coimbra Norte”, afirmou.

Lembrando ainda que a Brisa “não gere diques, ou canais de rega, nem projetos de aproveitamento hidráulico” e que, embora “não se possa pronunciar sobre a adoção de medidas em infraestruturas que são externas à sua concessão, não pode também assumir responsabilidades que não são suas”.

As perdas para a Brisa com esta situação “são superiores a 3 milhões de euros”, referiu e, sendo certo que “a culpa não é” da empresa, o responsável adiantou: “não iremos tomar a iniciativa de pedir compensação ao Estado pela derrocada na A1. Não queremos, nesta hora de calamidade e atendendo à materialidade, penalizar os contribuintes portugueses.

No entanto, Pires de Lima admitiu a utilização de “outros meios extra-Estado” para ressarcimento de parte dos danos, ressalvando que tal não envolve os contribuintes.

“A Brisa tem como propósito transformar a qualidade de vida das comunidades que servimos, ligando as pessoas através de uma mobilidade simples, segura e sustentável. Este fim de semana há essa possibilidade e é esse o nosso desejo, esse propósito volta a ser pleno na região de Coimbra, com o restabelecimento da ligação entre o sul e o norte”, afirmou.

Pires de Lima explicou na sua intervenção que, pelas 21h30 de 11 de fevereiro, e como resultado do ataque das águas ao muro do aterro contíguo ao viaduto, a laje de transição cedeu, levando ao abatimento da plataforma no sentido Norte-Sul, ao km 191.

De acordo o responsável, a Brisa “não gere diques nem os mantém e não detinha qualquer informação que pudesse antecipar a sua rotura no exato ponto do (…) viaduto”, mas prontamente assumiu o compromisso de repor as condições de operacionalidade no sublanço.

O prazo inicial estimado para a recuperação total das vias e da circulação era de cinco a seis semanas, explicou ainda o responsável.

Pires de Lima referiu também que, 15 dias depois do abatimento da plataforma, “por fatores absolutamente externos à Brisa”, abriu uma cratera de 20 metros de largura, 15 de comprimento e de oito metros de profundidade, mas a Brisa e os seus parceiros “reergueram a ligação entre Lisboa e Porto”.

Pires de Lima sublinhou ainda na sua intervenção que a Brisa gere infraestruturas rodoviárias e gere o viaduto C, do Mondego, lembrando que, entre 2023 e 2024, foi alvo de obras de requalificação e que “não sofreu qualquer dano estrutural” aquando da intempérie.

Segundo o responsável, todos os dias estiveram no local “mais de 70 trabalhadores e técnicos”, além de mais de 50 meios – entre equipamento técnico e transporte –, e 35 camiões percorreram mais de 80 mil quilómetros para transporte das rochas que compuseram o enrocamento.

Sobre as isenções de portagem decretadas durante o período de calamidade, o presidente da Comissão Executiva do Grupo Brisa afirmou que essa decisão e a definição dos troços é exclusivamente do Governo e não da concessionária.

“Não fazemos isenções, nem definimos isenções de portagens e não estamos disponíveis, com toda a franqueza, para aderir com comparticipações a qualquer outra isenção que o Estado português venha a decidir fora do período extremamente agitado e de calamidade que vivemos naqueles 15 dias”, frisou.

O responsável chamou ainda a atenção para os impactos da tempestade Kristin, referindo que milhares de árvores de terrenos privados caíram sobre autoestradas na noite de 28 de janeiro, defendendo uma reflexão sobre zonas de proteção e estruturas junto às vias face à “nova realidade” das alterações climáticas.

“Posso garantir é que a Brisa, enquanto empresa portuguesa, está completamente disponível para fazer parte dessa reflexão e (…) para poder contribuir para que no futuro, circunstâncias idênticas às que vivemos nas últimas três semanas possam produzir resultados menos danosos para as nossas infraestruturas e para os nossos clientes”, concluiu.

Em poucos dias, mais de 9 mil toneladas de material pétreo foram depositadas para impedir a erosão do aterro e proteger a área afetada, precisou ainda o responsável.

Em 11 de fevereiro, o rebentamento do dique de Casais, na margem direita do rio Mondego, em Coimbra, junto à Autoestrada A1, levou à erosão do encontro norte com o Viaduto C e subsequente abatimento da plataforma da A1 ao quilómetro 191.