Autarcas elegem novos presidentes das CCDR (com votação envolta em polémica)

Centenas de autarcas vão às urnas esta segunda-feira para eleger os presidentes das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), num processo eleitoral indireto, que decorre fora do circuito habitual do voto popular, mas que ganhou nova centralidade política após alterações profundas à orgânica destas entidades, aprovadas pelo Governo na véspera de Natal.

Os nomes dos candidatos resultam, em grande parte, de negociações entre PS e PSD, os dois partidos com maior peso autárquico. 

No Norte, a única região com disputa eleitoral, concorrem António Cunha, atual presidente da CCDR-N, que se recandidata com o apoio de mais de 900 assinaturas de autarcas, e Álvaro Santos, antigo vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, que afirma querer continuar a servir o interesse público à escala regional.

Nas restantes regiões, há candidatos únicos.

No Centro, avança Ribau Esteves, ex-presidente da Câmara de Aveiro, com apoio conjunto de PS e PSD.

No Alentejo, o PS indicou Ricardo Pinheiro, antigo presidente da Câmara de Campo Maior, também com apoio dos dois maiores partidos.

Em Lisboa e Vale do Tejo, recandidata-se a atual presidente Teresa Almeida, igualmente sustentada por um acordo entre PS e PSD.

No Algarve, José Apolinário volta a ser candidato à liderança da CCDR, contando também com o apoio dos dois partidos.

A eleição decorre entre as 16 e as 20 horas e define os presidentes para um mandato de quatro anos, com limite máximo de três mandatos consecutivos.

Novo decreto-lei muda equilíbrio de poderes

A poucos dias da eleição, no Natal, o Governo aprovou um novo decreto-lei que altera de forma significativa a orgânica das CCDR.

Até agora, o conselho diretivo era composto por um presidente e até quatro vice-presidentes, maioritariamente eleitos ou definidos no seio das estruturas regionais.Com o novo diploma, a cúpula passa a integrar sete vice-presidentes: dois eleitos e cinco nomeados pelo Governo, sob proposta dos ministérios da Educação, Saúde, Ambiente, Cultura e Agricultura e Pescas.

Na prática, o presidente eleito passa a liderar uma direção onde a maioria dos membros resulta de nomeações governamentais, reduzindo o peso político direto do voto dos autarcas. 

O decreto-lei alarga também a intervenção governativa na definição do contrato-programa das CCDR e prevê mecanismos de cessação de funções com intervenção do Executivo.

O Governo defende que a alteração reforça a coordenação e a governação por objetivos. Já o PCP acusa o Executivo de promover uma “governamentalização” das políticas regionais, esvaziando o sentido democrático do modelo.

PCP boicota votação no Alentejo

No Alentejo, a polémica já teve um desfecho concreto: os autarcas da CDU (PCP/PEV) anunciaram que não vão participar na votação desta segunda-feira.

Em comunicado, a Direção Regional do PCP classificou o processo como um “negócio” entre PS e PSD e considerou que o novo modelo transforma as CCDR numa “correia de transmissão do Governo”, afastando-as de qualquer lógica de descentralização ou regionalização.

Segundo os comunistas, a abstenção é um protesto contra um processo que consideram antidemocrático, opaco e centralizador, sublinhando que a CDU é a segunda maior força no colégio eleitoral do Alentejo.

Também dirigentes do Chega já admitiram que os seus eleitos poderão abster-se ou votar em branco ou nulo, igualmente em protesto contra o modelo adotado.

Organismo importante para as regiões

O papel das CCDR é hoje muito importante para as regiões. No fundo, estes organismos do Estado trabalham ao nível dos territórios e da sua coesão, coordenando políticas públicas.

Na prática, as CCDR servem para gerir e acompanhar fundos europeus, articular o trabalho do Estado com câmaras e juntas, coordenar áreas como ordenamento do território, ambiente, agricultura, cultura  e, mais recentemente, também educação e saúde.

Nos últimos anos, estes organismos passaram a ter presidentes eleitos indiretamente pelos autarcas, num modelo apresentado como um passo intermédio para a regionalização, ainda que sem eleição direta pelos cidadãos.

O colégio eleitoral é constituído por eleitos locais das respetivas regiões: presidentes de câmara, presidentes de assembleia municipal, vereadores, deputados municipais e presidentes de junta de freguesia.

A votação não envolve listas partidárias formais, mas resulta de acordos e equilíbrios políticos regionais, sendo frequentemente antecedida por entendimentos entre os principais partidos com representação autárquica.