Autarcas comunistas do Alentejo não vão votar para a CCDR

O PCP do Alentejo anunciou que os seus eleitos autárquicos na região não vão participar nas eleições para a CCDR, na segunda-feira, e criticou o “negócio” entre PSD e PS para escolher o novo presidente deste organismo.

Em comunicado, a Direção Regional do Alentejo (DRA) do PCP afirmou hoje que o decreto-lei do Governo que alterou a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) representa “um passo mais na governamentalização das políticas regionais e no adiamento ‘sine die’ da regionalização”.

Em causa está o decreto-lei publicado na véspera de Natal que ampliou a cúpula das CCDR, redistribuindo poderes entre voto e tutela. Até agora, o conselho diretivo de cada CCDR tinha um desenho relativamente contido: um presidente (saído do processo eleitoral) e até quatro vice-presidentes eleitos ou cooptados por estruturas de poder local. Na prática, o presidente eleito tinha margem para configurar parte da equipa, o que dava ao voto dos autarcas um efeito mais “executivo” do que apenas escolher um rosto. O novo decreto muda o topo da pirâmide, aumentando o elenco de vice-presidentes para sete elementos: mantêm-se dois vice-presidentes eleitos, mas o resto do conselho diretivo passa a integrar cinco vice-presidentes nomeados pelo Governo. Estas nomeações passam por propostas das tutelas setoriais, ou seja, pelos ministérios da Educação, Saúde, Ambiente, Cultura e Agricultura e Pescas. 

Segundo os comunistas, a nova orgânica das CCDR “torna ainda mais evidente que a sua criação nunca visou uma abordagem de regionalização, descentralização e participação democrática na definição, aplicação e escrutínio de políticas com impacto regional”.

Por oposição, argumentaram, as CCDR vão afirmar-se “como uma correia de transmissão do Governo e dos interesses que este defende” e as alterações na sua orgânica “acentuam ainda mais a farsa em que consistiu a propaganda em torno da ‘democratização das CCDR’”.

Para os comunistas, estas alterações tornam as CCDR em “mais um instrumento de centralização de poder de decisão sobre políticas regionais e atribuição de verbas, com um funcionamento opaco, desprovido de verdadeiros mecanismos de escrutínio”.

E “ainda mais propício à tentativa de imposição de mecanismos de dependência, alimentação de clientelas e, por conseguinte, à promiscuidade entre o poder económico e o poder político”.

No comunicado, a DRA do PCP criticou igualmente aquilo que denomina como “negócio” entre PSD e PS para a escolha dos novos presidentes destes organismos, que, no caso do Alentejo, será o socialista Ricardo Pinheiro, ex-deputado eleito por Portalegre, ex-secretário de Estado do Planeamento e antigo presidente da Câmara de Campo Maior.

“No que à CCDR do Alentejo diz respeito, tal ‘negócio’ […] adquire ainda maior gravidade e caráter antidemocrático, dada a correlação de forças existente na região, onde a CDU é a segunda maior força no colégio eleitoral que elege o presidente” deste organismo, acusou a estrutura comunista.

Na opinião do PCP, “trata-se de um deplorável desrespeito pela região Alentejo, pelas suas instituições democráticas (desde logo as autarquias locais) e por diversas entidades, incluindo aquelas que compõem o Conselho Regional do Alentejo”.

Por isso, e “face às alterações referidas e perante um processo ‘eleitoral’ inaceitável sob diversos pontos de vista”, os eleitos autárquicos da CDU (PCP/PEV) “não irão participar nas votações agendadas para dia 12 de janeiro”, asseguraram os comunistas.

Em 29 de dezembro do ano passado, o presidente da Distrital de Évora do Chega, César Silva, e o respetivo deputado na Assembleia da República eleito por este círculo eleitoral, Jorge Galveias, indicaram à Lusa que os eleitos deste partido nas autarquias do distrito pretendem abster-se ou votar nulo ou em branco nas eleições para a CCDR, em protesto contra o processo.

Os presidentes das cinco CCDR são eleitos para um mandato de quatro anos por colégios eleitorais de autarcas das respetivas regiões, constituídos pelos presidentes de câmara, presidentes das assembleias municipais, vereadores eleitos e deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia.

Os dirigentes eleitos das CCDR estão também sujeitos a regras de limitação a três mandatos consecutivos.

No dia 12 de janeiro, a eleição decorre entre as 16:00 e as 20:00.