Associção Zero repudia “cheque em branco” do Governo à mina do Barroso
A associação ambientalista Zero manifestou esta terça-feira “total indignação e repúdio” pela atribuição de até 110 milhões de euros da AICEP, em representação do Estado, à Savannah, exigindo a suspensão imediata do apoio.
“A ZERO — Associação Sistema Terrestre Sustentável manifesta a sua total indignação e repúdio perante a recente decisão do Governo de atribuir um apoio financeiro de até 110 milhões de euros à Savannah para o projeto de lítio em Boticas”, lê-se num comunicado enviado à Lusa.
A Savannah anunciou na segunda-feira a atribuição de um apoio financeiro de até 110 milhões de euros pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), em representação do Estado, para a mina de lítio do Barroso.
O valor não é reembolsável e divide-se em duas partes: 75% do mesmo (82,2 milhões de euros) destinam-se às despesas de capital iniciais de desenvolvimento do projeto; os restantes 25% (27,4 milhões de euros) estão vinculados a parâmetros de desempenho durante a fase operacional.
O apoio foi concedido no âmbito do Programa de Incentivo a Investimentos em Setores Estratégicos do Estado e enquadra-se no Regime Contratual de Investimento (RCI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, e no n.º 1 do artigo 1.º da Portaria nº. 306-A/2024/1, de 27 novembro (Regulamento).
Para a associação ambientalista, esta atribuição “confirma que a ausência de uma legislação adequada e de uma Estratégia Industrial Verde tornou Portugal vulnerável à utilização de táticas empresariais predatórias”.
“É inaceitável que o erário público seja utilizado para subsidiar uma atividade que tem sido marcada pela falta de transparência, como ficou patente na celebração pouco clara de contratos de concessão que acrescentaram mais de mil hectares à área de exploração no Barroso, alimentando a especulação sobre os recursos nacionais”, destacou a Zero.
Ao avançar com o que denomina de “cheque em branco” à Savannah, a associação considera que o Governo está a ignorar “deliberadamente a ausência de licença social para a indústria mineira operar em Trás-os-Montes, desconsiderando a profunda aversão que estes projetos geram nas populações locais”.
“O passivo ambiental que resultará destas explorações ameaça inviabilizar o potencial dos territórios enquanto suporte de vida digna para quem neles habita, provando que esta não é a transição justa que o país necessita”, alertou.
A associação reitera, ainda, que o projeto se destina “primordialmente a alimentar a indústria alemã, com acordos preliminares de 2024 a garantirem a exportação da matéria-prima estratégica, o que coloca o contribuinte português numa posição de absoluta insustentabilidade”.
“Esta lógica predatória privilegia a exportação em bruto em detrimento da criação de valor no território nacional, deixando claro que quem ganha com este negócio são as multinacionais e os centros industriais do norte da Europa, enquanto Portugal sacrifica o seu património natural e a qualidade de vida dos seus cidadãos. E ainda paga para ser explorado”, defendeu.
Como tal, a Zero “exige a suspensão imediata deste apoio e uma reavaliação profunda da política mineira nacional que coloque o interesse público e a salvaguarda ambiental acima dos interesses de grupos privados”.
A mina de lítio, proposta pela Savannah para Covas do Barroso, em Boticas, distrito de Vila Real, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em 2023 e a empresa prevê iniciar as obras em 2026 e a produção em 2028.
