Estratégia “Água que Une”: o que já está a sair do papel?

A estratégia “Água que Une” foi apresentada pelo Governo em março deste ano e versa numa transformação estrutural na gestão da água em Portugal, com um plano de execução de 15 anos. Este projeto prevê um investimento de cinco mil milhões de euros até 2030. Entre os objetivos está o aumento da disponibilidade de água em mais de 1.000 milhões de metros cúbicos para todos os usos no território nacional.

Em declarações ao Conta Lá, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirma que há inúmeras obras no terreno, rejeitando qualquer ideia de que o plano esteja parado.

“Temos 500 milhões de euros de obras a finalizar no Algarve, a dessalinizadora de Albufeira está pronta para começar e o adutor que liga o Sotavento ao Barlavento está a avançar em bom andamento”, afirma.

Entre as intervenções que estão em curso, a ministra destaca a barragem de Fagilde, em Viseu, os projetos da barragem de Ocreza/Alvito, no Tejo e a tomada de água no Pomarão, considerada “essencial para reforçar a resiliência hídrica do Algarve”, com conclusão prevista para 2028. “Há imensa coisa a decorrer”, sublinha, garantindo que o setor ambiental está a cumprir o planeamento definido.

Um dos pilares da execução deste projeto passa pela criação da AdP Aqua, uma nova empresa que resulta da transformação da AdP Energia, que ficará dedicada exclusivamente à gestão dos projetos da “Água que Une”.

“É uma empresa operacional dedicada a estes empreendimentos. As empresas regionais são mais pequenas, esta estrutura vai ajudá-las a fazer com que os projetos andem mais depressa”, explica.

Sines, Guadiana e reforço europeu entre os avanços

Entre as maiores decisões da estratégia, o Governo prepara um novo modelo de gestão da água para a zona industrial de Sines. As Águas de Santo André passarão a ter o exclusivo da distribuição de água doce, reutilizada e salgada para o arrefecimento industrial de data centers. Está também definida a construção de uma dessalinizadora para uso industrial na região. 

Na cimeira ibérica, Portugal garantiu ainda mais 60 hectómetros cúbicos de água do Guadiana, resultado da negociação com Espanha: 30 destinados ao Algarve, através do Pomarão, e 30 ao Alentejo, reforçando sistemas como o do Mira.

A ministra destaca também cerca de 500 quilómetros de rios já renaturalizados, bem como o avanço dos projetos de redução de perdas de água, que passam a ser financiados pelos programas operacionais regionais, com apoio a 100% nas zonas de maior pressão hídrica.

Outro dos dossiês da estratégia é o do Perímetro de Rega do Mira: “É uma zona que nos preocupa (...) estamos a estudar o que é necessário fazer na barragem de Santa Clara, que tem mais de 50 anos, e também as ligações ao Alqueva”, refere.

Simultaneamente, outros projetos foram resgatados do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e integrados no Fundo de Coesão, garantindo um financiamento estável, nomeadamente, a dessalinizadora de Albufeira (2007), o Pomarão (2028) e o Pisão, no Alto Alentejo, com conclusão prevista para 2029. “São datas irreversíveis. Já não vão ficar só buracos no chão”, assegura Maria da Graça Carvalho.

A ministra reconhece, no entanto, que várias providências cautelares têm atrasado obras estruturantes: “Ganhámos várias, mas estas ações fazem perder muito financiamento ao país”, lamenta. A governante admite, contudo, que no setor agrícola alguns investimentos possam ser prioritários, mas afirma que a responsabilidade cabe ao Ministério da Agricultura. 

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que tem sido crítica quanto à execução da estratégia, mantém reservas quanto à execução no terreno. Recorda casos como o do Pisão, “anunciado há 20 anos”, para sublinhar que “há sempre qualquer coisa pelo caminho”.

“Os governos não podem não governar. Isto só anda para a frente se houver responsabilidade assumida no topo”, defende Luís Mira, secretário-geral da CAP, alertando para o risco de bloqueios entre pareceres e burocracias.

O responsável pede ainda uma comunicação mais ágil e transparente, que permita aos utilizadores, em especial aos agricultores, saber exatamente o que está a ser feito: “É positivo ouvir este cenário. Vamos ficar atentos”.